Negociações entre Governo e sindicatos prosseguem hoje sem perspetivas de aumentos salariais na função pública

De acordo com a proposta enviada na quarta-feira pelo secretário da  Administração Pública, Hélder Rosalino, às três estruturas sindicais da função pública, à qual a Lusa teve acesso, o Executivo prevê a manutenção  da redução salarial entre os 3,5 e os 10 por cento em 2013 e a proibição  de qualquer subida no rendimento. 

Tendo em conta as medidas de contenção da despesa pública em curso,  a proposta governamental praticamente limita-se a reafirmar os cortes que  estão em vigor no setor público desde o início de 2011, mantendo assim a  redução das remunerações totais ilíquidas superiores a 1500 euros, bem como  dos subsídios e suplementos remuneratórios. 

A proibição de valorizações remuneratórias, na sequência de progressões,  promoções, nomeações ou graduações, também é mantida no documento do Governo.  Neste âmbito, os funcionários públicos vão continuar sem poder receber prémios  de desempenho e continuam interditos os concursos para categorias superiores.

A proposta do Governo contraria as reivindicações feitas pelos sindicatos  na primeira reunião com Hélder Rosalino no âmbito deste processo, no passado  dia 18 de setembro. 

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) reivindica  aumentos entre 2 e 3 por cento para o próximo ano.  

Já a Frente Sindical, que integra o Sindicato dos Quadros Técnicos do  Estado (STE) propõe para 2013 "a reposição dos níveis remuneratórios de  2010" na Administração Pública e a subida do subsídio de refeição de 4,27  para cinco euros.  

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública exige, por seu  turno, aumentos salariais de 47 euros por trabalhador para o próximo ano  e um aumento do subsídio de refeição de 4,27 euros para 6,5 euros.  

Outra exigência da Frente Comum prende-se com a reposição da parte dos  salários que foi cortada aos funcionários do Estado em 2011 e 2012, assim  como dos subsídios de férias e de Natal deste ano.

Fonte: sicnoticias

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Recife pode sediar projeto piloto de segurança bancária, diz sindicato

O Recife pode receber um projeto piloto para melhorar a segurança nos bancos, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). A decisão faz parte das negociações entre a Contraf e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para encerrar a greve dos bancários, que começou no dia 18 de setembro.

O histórico de assaltos e protestos pela segurança bancária realizados na cidade conta a favor, acredita a secretária de comunicação do Sindicato dos Bancários em Pernambuco, Anabele Silva. “Vai estar no nosso acordo coletivo fazer um projeto para comprovar que os itens de segurança fazem a diferença. A questão de ser no Recife ainda não está confirmada, mas temos fortes indícios”, explica Anabele.

Segundo a Contraf, a ideia é que sejam instalados nas agências da cidade portas giratórias, detector de metais, biombo entre caixas e fila, além da possibilidade de que sejam instaladas divisórias entre os caixas. Os detalhes ainda estão sendo definidos, assim como os prazos para confirmar as diferenças das medidas de segurança no número de roubos e mortes.

Desde segunda-feira (24), quase 100% das agências bancárias da Região Metropolitana do Recife estão fechadas, segundo levantamento do sindicato. No interior, os bancos públicos estão praticamente todos parados; já os privados estão com atividades suspensas em algumas cidades, como Vitória de Santo Antão, Gravatá, Arcoverde e Salgueiro, que são as que têm representantes do sindicato. Ao todo, Pernambuco tem 500 agências.

Negociações
Na terça (25), a Fenaban ofereceu elevou a 7,5% a proposta de reajuste dos salários dos trabalhadores, um aumento real de 2%. A proposta também prevê aumento de 8,5% no piso salarial e no valor dos auxílios-refeição e alimentação; e uma alta de 10% na parcela fixa da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

A proposta anterior previa reajuste de 6% nos salários. Já os bancários reivindicavam reajuste de 10,25% nos salários (aumento real de 5%), uma participação nos resultados equivalente a três salários mais R$ 4.961,25 fixos, piso salarial de R$ 2.416,38, criação do 13º, auxílio-refeição e aumento dos benefícios já existentes para R$ 622, fim da rotatividade e das metas "abusivas", melhores condições de saúde e trabalho e mais segurança nas agências.

A orientação da Contraf-CUT é para que os sindicatos aceitem o acordo. O Sindicato dos Bancários de Pernambuco negocia ainda com dois bancos, por isso, ainda não tem a data exata da assembleia, que deve acontecer nesta quarta (26) ou quinta (27).

Fonte: G1 Notícias

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MPT-PB discute manutenção dos serviços bancários com sindicato

O Ministério Público da Paraíba teve uma audiência na tarde desta segunda-feira (24) com o Sindicato dos Bancários da Paraíba, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, em João Pessoa. O objetivo da audiência, segundo o procurador do trabalho Eduardo Varandas, é monitorar o sindicato da categoria, em greve desde a última terça-feira (18), sobre a necessidade do cumprimento de um acordo entre o Sindicato dos Bancários e o MPT.

O acordo em questão determina que pelo menos os serviços essenciais à população sejam oferecidos durante a greve. "O Mistério Público do Trabalho reconhece o direito de greve dos bancários. No entanto, temos que garantir que a sociedade não saia prejudicada por causa dessa luta de classes", salientou Varandas.

Eduardo Varandas enfatizou que o MPT se preocupa sobretudo com a questão do abastecimento dos caixas eletrônicos. "Normalmente, quando esse serviço não funciona, a população mais carente é penalizada. O motivo é que os ricos têm acesso a outras tecnologias, como acesso aos bancos pela internet", explicou.

Na audiência, o procurador do Trabalho ressaltou a extrema necessidade de se cumprir o acordo feito na 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, cujo objetivo é evitar que ocorram abusos contra a sociedade durante a greve da categoria. "Caso esse acordo seja descumprido, a multa para o sindicato é de R$ 10 mil por dia", afirmou.

O presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Marcos Henriques, garantiu que as 17 equipes continuam trabalhando para garantir os serviços essenciais à população de João Pessoa, como o abastecimento dos caixas eletrônicos. "O nosso movimento continua forte. No entanto, estamos nos mobilizando por nossas melhorias dentro do que determina a lei", ressaltou. O presidente, porém, fez uma ressalva. "Só não estamos operando com depósito, que não é a nossa responsabilidade".

Denúncia contra bancos
Durante a audiência, o presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Marcos Henrique, denunciou que alguns funcionários estão sendo ameaçados de demissão por causa da greve. Por causa da denúncia, o procurador do Trabalho Eduardo Varandas afirmou que será aberto um inquérito na Polícia Federal e na Superintendência Regional do Trabalho para apurar possíveis abusos cometidos pelos bancos contra a categoria dos bancários.

Na próxima segunda-feira (1), os representantes dos bancos vão ter audiência com o procurador do Trabalho Eduardo Varandas, para esclarecer as denúncias feitas pelo Sindicato do Trabalho.

Como o Mistério do Trabalho da Paraíba entende que a questão trabalhista também passa pelos direitos do consumidor, será convidado para a audiência o Mistério Público Estadual, caso deseje participar.

Fonte: O Globo

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Greve dos bancários alcança 40% das agências

Na quinta-feira, 8.527 agências estavam fechadas em todo o País; nesta sexta-feira, a categoria se reúne para discutir os rumos da mobilização

O número de agências bancárias fechadas no País cresceu cerca de 66% desde o início da greve da categoria, na terça-feira. No final do primeiro dia, 5.132 agências ficaram paralisadas, de um total de 21.714. Na quinta-feira 8.527 unidades estavam com as portas fechadas, aproximadamente 40% do total. As informações foram coletadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

No terceiro dia de greve do ano passado, 7.672 agências fecharam as portas. Embora o número seja menor do que o deste ano, o crescimento do movimento foi superior no ano passado, na mesma base de comparação. Do primeiro dia de greve de 2011 (4.191 agências fechadas) para terceiro dia (7.672), o volume de agências fechadas cresceu 83% em 2011.

Segundo o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, a variação é natural e pode ter como causa o aumento do número de agências no País. “Essas variações são normais. No ano passado, tínhamos só cerca de 19 mil agências. Agora, já estamos na casa das 21 mil. A greve vai se consolidando e demora um pouco até atingir todos os locais”, afirmou. “Aliás, estamos vendo que a greve está ainda mais forte do que a do ano passado”, disse. Em 2011, a categoria ficou 21 dias parada.

Nesta sexta-feira o Comando Nacional dos Bancários se reúne à tarde para discutir os rumos da mobilização. “Nós mandamos uma carta à Fenaban dizendo que o comando vai estar reunido em São Paulo, pois eles podem aproveitar essa data para fazer alguma proposta, caso queiram”, disse Cordeiro.

A última proposta apresentada pelos banqueiros foi de reajuste linear para salários, pisos e benefícios de 6%. Os trabalhadores pedem reajuste de 10,25%, sendo 5% de aumento real. Segundo informou Cordeiro, a Federação Nacional de Bancos (Fenaban) não procurou os trabalhadores para nova negociação. A greve continua à espera de uma nova proposta dos banqueiros. Procurada, a Fenaban não quis comentar o movimento grevista. As informações são do jornal "O Estado de S.Paulo".

Fonte: Ig notícias

 

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Projeto irá estimular empresas a pagarem plano de saúde para empregados

Quem aderir à iniciativa poderá deduzir o equivalente a 10% dessa despesa da contribuição patronal, de 20%, a ser paga pela Previdência Social

Um projeto de lei que pretende estimular as empresas a custear, total ou parcialmente, o plano de saúde de seus empregados será votado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) em decisão terminativa. Quem aderir à iniciativa poderá deduzir o equivalente a 10% dessa despesa da contribuição patronal, de 20%, a ser paga pela Previdência Social.

O projeto, apresentado pelo senador Eunício Oliveira, também assegura o mesmo benefício as empresas que optarem por oferecer serviços de assistência à saúde de seus profissionais por conta própria ou pela contratação de terceiro.

Segundo a proposta, a contribuição do empregador para plano de saúde funcional não terá natureza salarial nem será incorporada à remuneração dos empregados, não vai integrar a base de incidência da contribuição previdenciária ou do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e nem se configurará como rendimento tributável do trabalhador.

“Seria, assim, mais um benefício concedido ao trabalhador, com a ressalva de que a empresa poderia deduzir parte dessa despesa da contribuição devida à previdência social”, comentou Oliveira em justificativo do projeto.

Tramitação

Se for aprovada pela CAS, e não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Infomoney

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Cobrança de contribuição sindical de servidor poderá ser suspensa

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 675/12, do deputado Policarpo (PT-DF), que suspende a eficácia da instrução normativa (1/08) do Ministério doTrabalho que determina a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.

Segundo o parlamentar, a edição da instrução representou uma ação indevida do ministério, por se tratar de um assunto da alçada do Legislativo. Policarpo argumenta que, por ser classificada como tributo, a contribuição sindical depende de lei para ser instituída e cobrada, “além de ter de respeitar os princípios constitucionais da anterioridade e da noventena para sua exigência, bem como a irretroatividade em relação a fatos geradores já ocorridos”.

O deputado acrescenta que há a necessidade de edição de lei para aumento de alíquota, base de cálculo, definição de contribuintes e nenhum desses requisitos foram respeitados pelo Ministro do Trabalho.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito) antes de ir a Plenário.

Fonte: Sonda Brasil

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Centrais sindicais e DIEESE discutem rotatividade no mercado de trabalho

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) promoveu, na manhã de sexta-feira (14), um encontro com representantes de cinco centrais sindicais para debater os principais pontos apresentados no estudo “Rotatividade e Flexibilidade no Mercado de Trabalho”, realizado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A pesquisa fez uma análise do cenário laboral que impulsiona o aumento ou a redução da rotatividade no mercado de trabalho.

Segundo Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do DIEESE,conforme cresce a oferta de emprego no país, aumenta também a rotatividade da mão de obra e isso acontece não só por conta do empregador buscar melhor qualificação, mas também porque os trabalhadores estão à procura de oportunidades melhores e, desta forma, pedem para sair de suas empresas.

A construção civil e agricultura estão entre as atividades com maior índice de rotatividade do mercado de trabalho, contudo os estudos apontam que os (as) profissionais desses setores atuam em ações específicas, ou seja, com o fim de uma determinada obra ou colheita, esses trabalhadores são remanejados para outros locais, o que hoje é considerado perda de vinculo empregatício, mesmo que esse fenômeno não aconteça na prática.

Outro fator apontado por Clemente tem a ver com a desoneração tributária para micros e pequenas empresas, pois mesmo ainda não oficial, mas essa medida ocasionou numa falta de arrecadação para o Fundo deAmparo ao Trabalhador (FAT) estimada em 5 Bilhões.

Participaram do encontro representantes da CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e CGTB. 

Fonte: Fábio Ramalho - Redação UGT - 17/09/2012

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